Projeto de lei da câmara, Nº 122 de 2006
Posted: by Josué Fernandes in
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006
“Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.”
Gostaria de convidar aos amigos que estão acompanhando este blog, a ponderar sobre uma questão que, durante séculos, vem sendo motivo de polêmicas. Trata-se do homossexualismo e sua aceitação na sociedade, no entanto, irei abranger apenas o que diz respeito ao projeto de lei, que pretende inibir as ações discriminatórias contra os então assumidos homossexuais. Vale ressaltar que meu parecer será imparcial, tal como deve ser o julgamento no senado federal.
É incrível como se criaram fantasias acerca do projeto, que é simples a meu ver. Conspirações inúmeras que foram difundidas, infelizmente, para manipular a opinião pública. Já ouvi julgamentos diferentes e cheguei à conclusão de que se fala muito sobre os possíveis efeitos da aprovação da mudança da lei 7.716, porém sem qualquer fundamento coerente. Aparentemente fizeram de tudo, exceto ler o projeto inteiro (http://www.4shared.com/file/162409844/19e5f1c4/429491.html). Estou me referindo a líderes religiosos que insistem em criticar o projeto, fundamentados em conceitos obsoletos para uma sociedade democrática. Afinal, a essência da democracia é a decisão popular e seria pura hipocrisia se nesse caso fosse diferente. Como não haverá um referendo, que seja ao menos, discutido também do ponto de vista filosófico e humanitário.
Gostaria de destacar o artigo 5º, 9º parágrafo da constituição federal de 1988 que cita: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Outro fato é que, aparentemente, D. Pedro I não se baseou na bíblia cristã para desenvolver a primeira versão da constituição em 1824, mas em obras de Benjamin Constant de Rebecque. Não se encontram motivos para se basearmos nela agora, pois é a igreja que faz parte da sociedade, não o contrário.
De forma alguma quero menosprezar o valor doutrinário do cristianismo com minha declaração, mas apenas enfatizar a importância do tratamento imparcial desta questão. Estamos prestes a provar que nossos valores também evoluíram e ninguém terá de abrir mão de direito algum caso a alteração de lei seja aprovada. Os homossexuais também merecem respeito, isso é irrevogável, mas não considerarei o homossexualismo como algo “normal”, já que se trata de uma alteração de comportamentos do ser humano. Defino o mesmo como algo “comum” e que pode ser aceito em nossa sociedade. A convivência entre os mais distintos seres não é utópica, para isso só é necessário o respeito mútuo. Que prevaleça o bom senso e a democracia em nossa sociedade, ambos sempre serão defendidos por mim.
(segue abaixo o link para acompanhamento do projeto no senado federal)
(ENGLISH VERSION)
BC - BILL OF CAMERA, No. 122, 2006
"Amendment to Law No. 7716 of 5 January 1989, which defines crimes resulting from prejudice based on race or color, it gives new wording to § 3 of art. 140 of Decree-Law No. 2848 of December 7, 1940 - Penal Code, and art. 5 Consolidation of Labor Laws, approved by Decree-Law No. 5452 of May 1, 1943, and other measures. "
I would like to invite friends who are following this blog, to ponder a question that, for centuries, been the object of controversy. It is of homosexuality and its acceptance in society, however, I will address only with regard to the bill, which seeks to inhibit the discriminatory actions against homosexuals so made. Note that my opinion is unbiased, as should be the trial in the federal senate.
It's amazing how it created fantasies about the project, which is simple in my opinion. Numerous plots that were broadcast, unfortunately, to manipulate public opinion. I've heard different trials and came to the conclusion that there is much talk about the possible effects of the adoption of the 7716 law change, but without any consistent basis. Apparently they did everything but without read the entire project (http://www.4shared.com/file/162409844/19e5f1c4/429491.html). I'm referring to religious leaders who insist on criticizing the project, based on obsolete concepts for a democratic society. After all, the essence of democracy is the popular decision and it would be hypocritical in that case was different. As there will not be a referendum, which is at least, also discussed in terms of philosophical and humanitarian.
I would like to highlight Article 5, paragraph 9 of the constitution of 1988 which states: "It's free the expression of intellectual activity, artistic, scientific and communication, regardless of censure or license." Another fact is that, apparently, D. Pedro I, did not based on the Christian Bible to develop the first version of the constitution in 1824, but in works of Benjamin Constant de Rebecque. There are no grounds to base it on it now, it is the church that is part of society, not otherwise.
In no way want to diminish the value of doctrine of Christianity with my statement, but only to emphasize the importance of fairness of this issue. We are about to prove that our values have evolved and no one will have to give up any rights if the amendment bill is approved. Homosexuals also deserve respect, it is irrevocable, but do not consider homosexuality as something "normal" since this is a change in behavior of human beings. I define it as something "common" and that can be accepted in our society. The relationship between the most distinct beings is not utopian, for it is only necessary mutual respect. What common sense and democracy will prevail in our society, both will always be defended by me.
(follow the link below to monitor the project in the federal senate)
Acredito que a questão preconceito é algo ''relativo''.. Sim, pois o homossexualismo não é algo a ser considerado normal, como resaltou o camarada em seu texto, pois bem!
Sera que o homossexualismo deveria ser liberado?. Mas já não é liberado o homossexualismo?. pois eu acredito que se não fosse liberado haveria autoridades para coibir esse ato, ou essa pratica ou esse meio de vida, nao sei como definir tal!..
Porque nao liberar o casamento homossexual na igreja?.. nao concordo com a pratica do homossexualismo, mas me diga, como parar com isso? começar a matar todos homossexuais ? . jamais, eles merecem respeito, e acima de tudo, ELES TEM QUE RESPEITAR AS PESSOAS!..
Acho que o homossexual pode muito bem viver em sociedade, sem problema algum, basta eles serem concientes do que eles sao, e ter a noção de que o homem hetero sexual tem o espirito machista, queira sim ou nao, mas o homossexual sabendo se dar o respeito, agindo com cultura ele sera respeitado em qlrq ambiente, eu nunca vi um homossexual culto levando porrada, a maioria dos gays ''exibicionistas'' atirados, que gostam de fazer baixaria!.. contexto o ato de agressao, mas entendo o agressor e seus motivos.
Enfim, o preconceitSer culta para que haja bom entendimento entre pessoas de opçoes diferentes.